Em reunião de Câmara | Turismo, Apoio Comunitário e Desenvolvimento Urbano em destaque

Na abertura da reunião da Câmara Municipal de Cascais, a Vereadora Alexandra Domingos, representante do Partido Socialista, levantou duas questões. Em primeiro lugar, expressou a preocupação dos residentes em relação à falta de manutenção do Parque Urbano do Outeiro da Vela em Cascais, enfatizando a sua importância para a comunidade e solicitando uma solução para garantir a sua preservação. Em segundo lugar, abordou a situação do Bairro da Boa Esperança em Bicesse, onde os residentes têm reclamado da falta de passeios adequados. Questionou se a Câmara Municipal já analisou esta questão e quais as medidas em curso para melhorar a mobilidade pedonal e rodoviária, especialmente considerando as vias degradadas no bairro.

O Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras, admitiu não ter recebido comunicação sobre o estado do Parque Urbano do Outeiro da Vela, mas comprometeu-se “a investigar e resolver a situação”. Em relação ao Bairro da Boa Esperança em Bicesse, mencionou “os esforços em curso para resolver a escassez de passeios” e reconheceu a “necessidade de analisar a situação de forma mais detalhada”.

Por sua vez, o Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Nuno Piteira Lopes, abordou “os desafios de infraestrutura e legalização enfrentados pelo Bairro da Boa Esperança em Bicesse”, destacando a “importância da iniciativa dos residentes para promover a legalização das suas habitações e a realização das infraestruturas necessárias”. Expressou a esperança de que os moradores prossigam com “o processo para que a Câmara possa colaborar na resolução dos problemas identificados”.

Cascais na Rota do Turismo: Estratégias Municipais para Manter a Competitividade

Foi aprovada, de forma unânime, a publicitação do início do procedimento de alteração à taxa turística, conforme estipulado no Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais. A decisão de modificar a taxa turística surge da necessidade de ajustar o seu valor aos investimentos realizados pelo Município, com o objetivo de garantir um serviço de qualidade aos visitantes.

Nos últimos três anos, observou-se um aumento significativo tanto no Plano Plurianual de Investimento (PPI) como no rendimento médio por quarto disponível (RevPAR) em Cascais. Paralelamente, a colaboração com a Associação de Turismo de Cascais resultou em transferências financeiras consideráveis, destacando-se a discrepância entre o montante atribuído à associação e a receita arrecadada pelo Município com a taxa turística.

Questionado pela Vereadora do Partido Socialista, Alexandra Domingos, sobre os estudos que fundamentam o aumento da taxa e qual seria a perspetiva do Município nesse sentido, Carlos Carreiras, Presidente da Câmara Municipal de Cascais, esclareceu que "o concelho, classificado como o segundo em capacidade hoteleira na área metropolitana de Lisboa, tem seguido as medidas adotadas pela capital”. Salientando a importância de “preservar o marketing territorial e investir no desenvolvimento e promoção do destino”. Acrescentou ainda que a “taxa turística praticada em Cascais é consideravelmente inferior à média europeia, não comprometendo a competitividade do destino turístico”.

Cedência de Fração à APAV em Carcavelos e Parede: Reforço do Apoio às Vítimas

Foi aprovada, por unanimidade, a cedência em regime de comodato da fração "AM", situada no segundo andar do edifício da Praça 5 de Outubro, n.º 52 e Rua Capitão Leitão, n.º 197, em Carcavelos e Parede, à Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV).

Esta decisão reflete a estratégia da Câmara Municipal de Cascais para fomentar um ecossistema de impacto na comunidade, promovendo a equidade no acesso aos direitos. A Estação de Inovação Social, integrada nesta estratégia, visa criar um espaço único em Cascais, oferecendo serviços e oportunidades por meio de uma abordagem colaborativa. O contrato de comodato terá a duração de cinco anos e tem como objetivo fortalecer o apoio às vítimas de crime e promover os Direitos Humanos na comunidade.

Na discussão do ponto, o Vereador João Rodrigues dos Santos, do Partido Chega, destacou a relevância de propostas como esta, que apoiam as vítimas de criminalidade, reconhecendo “a fragilidade dessas pessoas no contexto do sistema criminal”. Expressou também os seus parabéns ao Vereador Frederico Pinho de Almeida pela iniciativa.

Por sua vez, o Vereador Frederico Pinho de Almeida reforçou os pontos abordados por João Rodrigues dos Santos e convidou os demais vereadores “a participar no próximo plenário do Fórum Municipal Contra a Violência Doméstica”. Destacou ainda as ações em curso para prevenir a violência doméstica e sensibilizar os jovens para questões relacionadas com o respeito e a prevenção da violência no namoro, bem como as parcerias estabelecidas com a APAV ao longo dos anos.

Parceria pela Solidariedade: Fundação L.A.P.S. Recebe Prédio Urbano para Casa de Acolhimento

Deliberou-se, por unanimidade, ceder, em regime de comodato, um prédio urbano de 147,40 m2 na Quinta do Pisão, em Alcabideche, à Fundação L.A.P.S. O propósito é estabelecer uma Casa de Acolhimento, alinhado com as competências da autarquia em apoiar atividades sociais e a missão da Fundação em combater a pobreza. O contrato de comodato terá a duração de 10 anos.
O Presidente da autarquia destacou o papel da Fundação L.A.P.S., que “procurou a colaboração da Câmara, especialmente durante um processo complexo que envolveu o apoio a cidadãos da Ucrânia”.

E refere que “esta iniciativa conta com o apoio da União Europeia e outras entidades, refletindo um investimento significativo na criação de um espaço de apoio para vítimas de violência doméstica”. Apesar das obras necessárias, a Fundação assumirá a gestão do espaço em colaboração com pessoas em situação de fragilidade. O autarca expressou a sua gratidão à Fundação L.A.P.S. por “tomar essa iniciativa e contribuir para resolver uma necessidade vital na comunidade”.

Avanço na Construção Municipal em Carcavelos

Foi aprovada, por unanimidade, a adjudicação da proposta apresentada pelo concorrente n.º 2 - Teixeira, Pinto & Soares, S.A. para a Empreitada de Construção de Habitação Municipal em Carcavelos, com um prazo de execução de 480 dias e um preço contratual máximo de 11.257.379,45€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. Esta decisão foi tomada após a análise do Relatório Final elaborado pelo júri do procedimento, que foi aprovado e anexado à presente proposta. Também foi aprovada a minuta do contrato a celebrar.

O Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras, realçou “a importância desta empreitada de construção municipal em Carcavelos, já numa fase final de adjudicação e aprovação da minuta do contrato". Sublinhou que este esforço “tem sido desenvolvido e liderado pelo Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Nuno Piteira Lopes”.

Terminou a discussão do ponto referindo que “nas próximas reuniões de câmara, serão apresentados mais processos de abertura de concursos para construção de habitação pública”.

Aprovação Unânime do Projeto de Criação do Pólo Aeronáutico em Cascais

Foi aprovado por unanimidade o Projeto para a criação de um Pólo Universitário, politécnico e de ensino técnico profissional nas áreas da aeronáutica e aeroespacial, representando um avanço significativo alinhado com a estratégia municipal. Esta iniciativa recebeu o apoio da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa. Para viabilizar este projeto, estabeleceu-se um protocolo de colaboração entre a Cascais Dinâmica e a referida instituição, com vista à cedência de espaço no Aeródromo Municipal de Cascais.

O próximo passo consistirá no convite formal à Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para a apresentação de um projeto abrangente, que inclua a criação do polo universitário e politécnico, bem como o reforço do ensino técnico profissional nestas áreas específicas.

Durante a discussão, o Presidente da Câmara Municipal de Cascais destacou a importância deste projeto como “mais um passo rumo ao objetivo de estabelecer um polo universitário técnico e politécnico no aeródromo de Tires”. Enfatizou que “este empreendimento poderá representar uma das maiores transformações naquela zona do concelho, caso os objetivos ambiciosos sejam alcançados”.

Este projeto junta-se às iniciativas já aprovadas em outras reuniões de câmara, como a colaboração com a TAP, que engloba não apenas a implementação de mais simuladores, mas também a formação na Academia TAP, proporcionando oportunidades de formação profissional. Adicionalmente, existe a perspetiva de estabelecer uma fábrica ou oficina de motores de aviões, o que complementaria os esforços em curso no desenvolvimento do ensino técnico profissional, nomeadamente através do Agrupamento de Escolas Frei Gonçalo de Azevedo, reconhecido pelo sucesso alcançado em termos de empregabilidade para os alunos que optam por essa formação.

Apoio à Gestão, Tesouraria, Controlo Financeiro e Projetos Comparticipados, Expropriações, Saúde, Solidariedade Social e Direitos no Território, Coesão e Desenvolvimento Social, Recursos Humanos, Projetos Estruturantes, Gestão Territorial, Gestão Urbanística, Obras Municipais, Manutenção e Trânsito Intervenção Territorial, Ambiente, Educação, Relações Internacionais e Democracia Participativa foram outros dos temas setoriais discutidos na reunião ordinária.